Momentos de História

Publicado por: Milu  :  Categoria: Momentos de História, SOCIEDADE

 

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 “Se uma nação espera ser ao mesmo tempo ignorante e livre num estado de civilização, está à espera do que nunca aconteceu e do que nunca acontecerá.

Uma sociedade que troque um pouco de liberdade por um pouco de ordem perderá ambas, e não merece nenhuma.”

Thomas Jefferson

“As ideias novas, a invenção e a criatividade em geral conduzem sempre a uma espécie de liberdade – a uma libertação de constrangimentos limitadores. A liberdade é um pré-requisito para o prosseguimento da experiência delicada da ciência – que foi uma das razões pelas quais a União Soviética não pôde manter-se um estado totalitário e ser tecnologicamente competitiva. Ao mesmo tempo, a ciência  – ou, melhor,  a sua mistura frágil de abertura e cepticismo e o seu estímulo da diversidade e do debate – constitui um pré-requisito para o prosseguimento da delicada experiência da liberdade numa sociedade industrial e altamente tecnológica.

Uma vez que se pôs em causa a insistência religiosa na ideia dominante de que a Terra se encontrava no centro do universo, porque se haveriam de aceitar as afirmações repetidas e peremptórias, por parte dos dirigentes religiosos, de que Deus tinha enviado reis para nos governar? No século XVII era fácil enfurecer os júris ingleses e coloniais com este sacrilégio ou aquela heresia. Estavam dispostos a torturar pessoas até à morte por aquilo em que acreditavam. Nos finais do século XVIII já não estavam tão certos.

Rossiter, mais uma vez, refere o seguinte (extraído de Seedtime of the Republic [Sementeira da República], 1953):

Sob a pressão do ambiente americano, a cristandade tornou-se mais humanista e moderada – mais tolerante com a luta das seitas, mais liberal com o crescimento do optimismo e do racionalismo, mais experimental com a ascensão da ciência, mais individualista com o advento da democracia. Igualmente importante era o facto de um número cada vez maior de colonos, como lamentava ruidosamente uma legião de pregadores, se estar a tornar secular na curiosidade e céptica na atitude.

A Declaração de Direitos separou a religião do estado, em parte por haver tantas religiões mergulhadas num quadro mental absolutista – cada uma delas convencida de que tinha o monopólio da verdade e, por conseguinte, ansiosa de que o estado impusesse esta verdade a outros. Frequentemente,  os dirigentes e os praticantes das religiões absolutistas eram incapazes de apreender qualquer meio termo ou reconhecer que a verdade pode abarcar doutrinas aparentemente contraditórias.

Aqueles que elaboraram a Declaração de Direitos tinham perante si o exemplo da Inglaterra, onde o crime eclesiástico da heresia e o crime secular da traição se tinham tornado quase impossíveis de distinguir. Muitos dos primeiros colonos tinham vindo para a América para escapar a perseguições religiosas, embora alguns deles não se tenham coibido de perseguir outras pessoas devido ás suas crenças. Os fundadores da nossa nação aperceberam-se de que uma relação estreita entre o governo e qualquer das religiões em litígio seria fatal para a liberdade – e ofensiva para a religião. O juiz Black (na sentença do Supremo Tribunal no caso Engel versus Vitale, 1962) descreveu da seguinte maneira a Cláusula da Oficialização das Igrejas da Primeira Emenda:

O seu objetivo principal e mais imediato baseou-se na convicção de que uma união entre o governo e a religião tende a destruir o governo e a degradar a religião.

Além disso, também aqui a separação de poderes funciona. Cada seita e cada culto, como em tempos observou Walter Savage Landor, é uma confrontação moral com os outros: «A competição é tão global na religião quanto no comércio.» Mas o preço é elevado. Esta competição impede as instituições religiosas de trabalharem em conjunto pela promoção do bem comum.

Rossiter conclui:

As doutrinas gémeas da separação da Igreja e do estado e da liberdade de consciência individual constituem o âmago da nossa democracia, se não mesmo a contribuição mais significativa da América para a libertação do homem ocidental.

Mas de nada serve ter estes direitos se eles não forem usados – a liberdade de expressão quando ninguém contradiz o governo, a liberdade de imprensa quando ninguém se dispõe a fazer as perguntas incómodas, o direito de reunião quando não há protestos, o sufrágio universal quando vota menos de metade do eleitorado, a separação da Igreja e do estado quando a muralha de separação não é regularmente reparada. À força de não serem usados, arriscam-se a ser transformados em meros objectos piedosos, em manifestações patrióticas de boas intenções. Direitos e liberdades: usem-nos ou percam-nos.

Devido à visão dos que elaboraram a Declaração de Direitos – e, sobretudo, a todos aqueles que, com riscos pessoais consideráveis, insistiram no exercício desses direitos -, é agora difícil sufocar a liberdade de expressão. De tempos a tempos, as comissões das bibliotecas escolares, o serviço de imigração, a polícia ou FBI – ou o político ambicioso que pretende angariar votos – podem tentá-lo, mas, mais tarde ou mais cedo, a rolha salta. Afinal, a Constituição é a lei da nação, os funcionários públicos juram cumpri-la e, episodicamente, os activistas e os tribunais invocam-na. 

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Contudo, a degradação dos padrões educacionais, o declínio da competência intelectual, a diminuição do gosto pelo debate substantivo e as sanções sociais contra o cepticismo podem dar origem a uma lenta corrosão das nossas liberdades e à subversão dos nossos direitos. Os Fundadores compreenderam isto muito bem:

«O momento de fixar todos os direitos essenciais numa base legal é o momento em que os nossos governantes são honestos e em que nos encontramos unidos», disse Thomas Jeferson.

A partir do fim desta guerra [revolucionária] começará a decadência. Assim, não será necessário recorrer constantemente ao povo em busca de apoio. O povo será esquecido e, por conseguinte, os seus direitos serão menosprezados. As pessoas esquecer-se-ão de si próprias, excepto no que respeita à faculdade de fazer dinheiro, e nunca pensarão em unir-se para garantir o respeito pelos seus direitos. Deste modo, as algemas que não forem quebradas no final desta guerra permanecerão em nós durante muito tempo, tornar-se-ão cada vez mais pesadas, até os nossos direitos renascerem ou expirarem numa convulsão.

A consciência do valor da liberdade de expressão e das outras liberdades consignadas na Declaração de Direitos, do que acontece quando não as temos, e de como as devemos exercer e proteger, deveria constituir um pré-requisito essencial para se ser cidadão americano – ou, em boa verdade, um cidadão de qualquer país, e tanto mais quanto menos protegidos estiverem estes direitos. Se não formos capazes de pensar por nós próprios, se não estivermos dispostos a questionar a autoridade, ficamos nas mãos dos que detêm o poder. Mas se os cidadãos tiverem um bom nível educacional e souberem formar as suas próprias opiniões, os detentores do poder trabalham para nós. Em todos os países devíamos ensinar às crianças o método científico  e o interesse de uma Declaração de Direitos. Isto trará alguma decência, alguma humildade e algum espírito comunitário. No mundo infestado de demónios em que vivemos pelo facto de sermos humanos, isto pode ser tudo o que nos separa da escuridão envolvente.”

Thomas Jefferson foi o terceiro presidente dos Estados Unidos (1801-1809), e o principal autor da declaração de independência (1776) daquele país. Jefferson foi um dos mais influentes Founding Fathers (os “Pais Fundadores” da nação), conhecido pela sua promoção dos ideais do republicanismo nos Estados Unidos.

Bibliografia

SAGAN, Carl. (1998). Um Mundo Infestado de Demónios. Gradiva. Lisboa. pp. 430-433.

O Tribunal de Sócrates

Publicado por: Milu  :  Categoria: O Tribunal de Sócrates, PARA PENSAR

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 “Transforme as pedras em que você tropeça nas pedras de sua escada.”

 Sócrates

“O que é a História? Unicamente recortes de jornais de tempos idos. Quando o leitor ajuda alguém, nenhum jornal publica a sua história; mas se matar alguém, todos os jornais falarão desse caso. E de que trata a História senão daqueles que foram incómodos, que deixaram feridas na consciência humana? Chama a isso História? Na sua mente só há lixo deste.

É estranho que as verdadeiras flores da inteligência nem sequer sejam mencionadas. Tive grande dificuldade em descobrir informações sobre tais pessoas. Procurei em muitas bibliotecas, tentando descobrir alguma coisa sobre elas, que foram realmente os criadores! Foram eles que abriram os alicerces.

Mas nós só conhecemos uma espécie de mundo, o mundo onde o poder é razão.

Num segundo nível, direito é poder. A inteligência acredita que consegue descobrir o que é certo.

Não há necessidade de lutar com espadas ou com bombas a matar-se mutuamente, porque a força não prova nada. 

Pense em Muhamad Ali a disputar uma prova de boxe com Buda Gautama… É evidente que Ali vencerá o primeiro assalto. Não haverá um segundo assalto, o primeiro soco será suficiente; o pobre Buda ficará esborrachado! E ao ver a situação, ele próprio começará a contar: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez. Não vai esperar que seja o árbitro a contar. Não se levantará do chão; deitado ao comprido, contará até dez. E dirá:

«Acabou-se – és tu o vencedor.»

Mas o poder não prova o direito – é perfeitamente correcto no mundo dos animais e no mundo do instinto.

A inteligência vira tudo do avesso:

«Direito é poder» – e o direito tem de ser decidido pela inteligência, pela lógica, pela razão, pela discussão.

 

DIREITO

 

 

Foi o que fez Sócrates no tribunal: Preparou-se para responder a qualquer pergunta que os jurados e os juízes lhe quisessem fazer. Sócrates perguntou-lhes:

«Quais são os meus crimes? Comecem a enumerá-los, um por um – estou pronto para responder.»

Sabiam que era impossível discutir com aquele homem – mas pensaram que Sócrates não conseguiria defender-se de crimes imprecisos. E, mesmo que o conseguisse, os jurados não ficariam convencidos, porque isso iria contra todos os seus condicionamentos. A primeira coisa que lhe disseram foi:

«O maior crime que tens andado a cometer é andares a corromper as mentes da juventude.»

Sócrates respondeu-lhes:

«Isso é verdade, mas não é um crime. E ao que chamais corrupção, eu chamo criação. Corrompestes as mentes desses jovens; agora eu tenho de destruir essa corrupção. E se vocês tiverem razão, então porque não abris uma escola, uma academia, tal como eu tenho a minha escola e a minha academia? As pessoas irão ter com aqueles que têm razão.»

Desde que Sócrates abrira a sua, todas as outras escolas de Atenas tinham fechado, porque, quando um homem como Sócrates ensina, quem pode competir com ele? Na realidade, todos os professores que dirigiam escolas tornaram-se alunos de Sócrates.

Ele era um verdadeiro mestre.

Sócrates disse-lhes:

«Apresentai-me um único jovem que esteja a ser corrompido por mim – e o que entendeis vós por corrupção?»

Responderam-lhe:

«Ensinais que não existe Deus nem deuses.»

Sócrates disse:

«Sim – uma vez que não há Deus, não há deuses. Que posso eu fazer quanto a isso? A culpa não é minha. Se Deus não existe, sois vós que estais a corromper as mentes da juventude, ou sou eu que estou a corromper as mentes da juventude? Eu digo-lhes simplesmente a verdade. Pensais que a verdade pode corromper as mentes da juventude?»

O debate continuou dias a fio.

Finalmente os juízes decidiram:

«No que diz respeito à inteligência, ele fechou a boca a todos – um único homem sozinho contra toda a medíocre sociedade de Atenas – por isso não deveríamos continuar a discutir; pediremos simplesmente um voto.»

Sócrates disse-lhes:

«Votar não vai provar o que está correcto e o que está errado… De facto, o mais certo é que as pessoas votem no que está errado, porque a maioria é formada por pessoas medíocres.»

Sócrates tentava estabelecer que o direito deveria ser decidido pela inteligência. Foi isso o que finalmente acabou por criar toda a evolução da ciência, porque em ciência não se trata de «ter o poder, logo ter razão». A questão é que qualquer pessoa pode provar que tem razão; o poder que ela possa deter não interessa.”

Bibliografia

OSHO. (2013). Intuição. Conhecer para além da lógica. Bertrand Editora. Lisboa. pp. 96-98.

Sobre OSHO:

“Os ensinamentos de OSHO não são fáceis de categorizar. Eles abrangem desde a busca de sentido do indivíduo até aos temas sociais e políticos mais prementes dos nossos dias. Os seus livros não foram escritos mas transcritos de registos audiovisuais de palestras improvisadas dadas por todo o mundo ao longo de trinta e cinco anos. OSHO foi descrito pelo The Sunday Times de Londres como «um dos mil construtores do século XX».