«A exclusão é a negação moral da dignidade humana»
Laborinho Lúcio
A Exclusão Social e a Inclusão Social são conceitos que se apresentam como funcionais ao desenvolvimento da lógica capitalista. Ninguém desconhece que o sistema capitalista impõe mudanças nas relações sociais, o agravamento das desigualdades sociais, em que os indivíduos são colocados em situação de vulnerabilidade social. A Inclusão está ligada à noção de cidadania plena, associada à emancipação. A Inclusão Social é um conjunto de meios e ações que visam combater a Exclusão dos indivíduos em relação aos benefícios da vida em sociedade, provocada pela insuficiente educação, idade, existência de deficiência, preconceitos raciais, etc. A Inclusão Social pretende oferecer aos mais desfavorecidos oportunidades de acesso a bens e serviços, dentro de um sistema que beneficie a todos e não apenas aos mais favorecidos no sistema meritocrático em que vivemos. Infelizmente temos ainda uma experiência muito curta em relação à Inclusão Social, verificando-se que persistem pessoas que ainda criticam a igualdade de direitos e não querem cooperar com aqueles que não correspondem aos padrões de normalidade. Por conseguinte urge “flagelar” continuamente as consciências para a necessidade de contribuirmos todos para a mudança. Há tempos, numa das minhas incursões pela Internet, encontrei um artigo sobre a Exclusão e Inclusão Social, que contém algumas parcelas do discurso proferido por Laborinho Lúcio, aquando da sua participação na Conferência Internacional para a Inclusão do Instituto Politécnico de Leiria, que teve lugar no ano passado, dia 5 de Julho de 2013.
Ouçamo-lo, portanto:
Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça jubilado, falou sobre “inclusão e direitos – os uns e os outros” na Conferência Internacional para a Inclusão do Instituto Politécnico de Leiria, no dia 5 Julho de 2013.
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Falando da “inclusão e direitos – os uns e os outros”, Laborinho Lúcio, explicou que quando se fala de inclusão existem diferenças entre o discurso, a realidade e a cultura. «No discurso avançámos imenso mas sem concretização prática, o discurso não é importante se integrar culturalmente o conceito é difícil». Laborinho Lúcio traçou o cenário: «os excluídos são os que não acompanham a aceleração do tempo, e num mercado de trabalho competitivo, em que o que conta não é o valor da pessoa mas o valor do produto que gera, perdem». Para ele são vários os protagonistas da exclusão: as mulheres, os idosos, as crianças, as pessoas com algum tipo de limitação, os pobres, os doentes, «todos os que fogem ao padrão que é considerado “normal”» pela maioria. São estes que têm menos possibilidade de participar na vida púbica nas suas várias vertentes». Assim, «a exclusão é negar a própria cidadania», considerou, «não participar ativamente na vida pública é perder a dimensão enquanto cidadão e enquanto pessoa». «A exclusão nega em absoluto a condição humana, a dignidade da pessoa, e não há condição humana sem dignidade», defendeu.
«Cabe à sociedade criar espaços de comunicação»
Para Laborinho Lúcio, esta questão levanta uma outra, a do princípio da participação, «do direito a ser ouvido e ao reconhecimento de uma voz. Toda a pessoa, pelo simples facto de nascer, é uma pessoa e um ser autónomo e completo: tem a SUA autonomia e a SUA completude», explicou. Relativamente às pessoas com necessidades especiais, que considera terem “fragilidades” – porque são direitos: a pessoa tem o direito de ver as suas “necessidades” atendidas para ser pleno –, a mudança de pensamento tem de ocorrer: «quando olhamos para elas vemos necessidades e handicaps, quando o que existe é uma pessoa com fragilidades, e um ambiente com handicaps, e nós somos parte desse ambiente». Assim, «a deficiência gera uma fragilidade na pessoa e um handicap nas pessoas que se relacionam com ela, e cabe à sociedade criar espaços de comunicação. Reduzindo o nosso handicap reduzimos a fragilidade da pessoa, só assim há inclusão», atestou.
«Temos de aceitar: toda a pessoa excluída é uma pessoa com autonomia e completude». «A diferença pressupõe um “normal” e uma “tolerância” para o desvio do normal, mas aquilo que é para nós uma tolerância é na realidade um direito, e um direito não se tolera, tem-se», de modo que, «para se ser incluído tem que se ser simplesmente igual, e substituir a diferença por diversidade». Para ele, é assim que deve ser uma sociedade inclusiva, sem tolerância – que implica uma relação de inferioridade/superioridade –, o padrão é a diversidade. Nesta sociedade, «”todos iguais, todos diferentes” deve ser substituído por “todos iguais, todos diversos”». Laborinho Lúcio lembrou ainda a questão da alteridade: «toda a pessoa é um outro. Numa sociedade de direitos todos percebem e respeitam que o direito existe no outro, porque todos somos outros e a pessoa excluída não tem necessidades, tem direitos». Seguindo este raciocínio, concluiu assim que, quando falamos de exclusão, não há necessidades, há direitos violados.
«O Estado deve reconhecer os direitos da pessoa excluída»
«As pessoas excluídas precisam que reconheçamos que são sujeitos de direito e que os asseguremos», continuou Laborinho Lúcio, explicando ainda que «a caridade não tem lugar numa sociedade democrática, esta é a que luta para que a caridade não seja necessária». Em contraponto, deve-se apostar no «empowerment, que é dizer às pessoas com fragilidades que o importante é a capacidade de funcionalidade que têm, e afirmar essa funcionalidade, afirmar poder, é terem poderes e direitos iguais».
Ainda relativamente ao empowerment, há também que formar as pessoas excluídas para que elas próprias possam perceber os seus direitos, tenham consciência e ganhem voz, e prover também responsabilização pelos seus direitos. O mesmo acontece com a “proteção”, que pressupõe uma “capacidade vs incapacidade”, “norma vs diferença”, e que transforma as pessoas em objeto de proteção. «O Estado torna-se protetor destas pessoas, presta assistencialismo, e a comunidade presta caridade. Não deve ser assim, o Estado precisa de reconhecer direitos e a comunidade de prestar solidariedade. A proteção é um direito e não uma concessão do Estado. E é aqui que entra a dimensão cultural», de mudar efetivamente mentalidades. Há ainda um outro entrave à plena inclusão, no que se refere ao urbanismo. «A casa construída não pensa na pessoa com deficiência física, não há essa interiorização cultural», defendeu, questionando «quantos arquitetos se esquecem da escada? E da rampa ou do elevador, quantos se esquecem?». Para Laborinho Lúcio há que valorizar, reconhecer direitos e prestar solidariedade ativa. Por vezes «as pessoas praticam a solidariedade para ganhar o céu, mas temos de ser solidários para que os outros possam alcançar a terra».
»A escola é hoje um espaço fundamental para formar para a inclusão»
«Temos de compreender que hoje há um espaço fundamental para se ganhar ou perder este caso, a escola. O primeiro grande objetivo da escola deve ser a inclusão; se a escola é democrática, é para todos». Relevando alguns problemas da escola, como a questão da representação (quem representa a voz dos estudantes carenciados por exemplo) ou da normalização, Laborinho Lúcio metaforizou que há a mesma resposta «para o que partiu a perna, para o que tem fratura exposta e para o que já não tem perna». Terminando a sua reflexão sobre os uns e os outros, e defendendo que é urgente uma consciência cultural de inclusão, Laborinho Lúcio rematou: «qualquer um de nós é Um e Outro; precisamos de formação para a cidadania, de organizações como esta conferência, que dão espaço à partilha, criação de know-how», concluindo com um apelo: a sociedade inclusiva «pode ser uma utopia, mas só não chegamos lá se nos apearmos cedo demais. Se não nos apearmos ficamos mais perto».
“As diferenças representam grandes oportunidades de aprendizado. As diferenças oferecem um recurso grátis, abundante e renovável… o que é importante nas pessoas – nas escolas – é o que é diferente, não o que é igual.”*
*Barth, R. A personal vision of a good school. Phi Delta Kappan, n. 71, p. 512-571, 1990.
Mais informação:
http://maisinclusivo.ipleiria.pt/
